Política de Privacidade

Política de Privacidade

No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aplicável a todos os Estados Membros da União Europeia. Este Regulamento tem como uma das suas prioridades a protecção dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

A Associação AlphaCoimbra, pretende cumprir todas as normas legais vigentes, não obstante o Estado de Emergência actualmente decretado em Portugal, pelo que, valorizando e respeitando os direitos de todos os envolvidos e regendo-se por princípios de privacidade, confidencialidade e transparência, estabelece-se esta Política de Privacidade que, dando cumprimento ao previsto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, se rege pelos seguintes pontos:

1. A Entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é Associação AlphaCoimbra, sendo que o exercício de qualquer direito e/ou contacto deverá ser efectuado para o seguinte e-mail: studentkeep.tech4covid19@gmail.com, ou através de carta enviada para Avenida Sá da Bandeira, 33 2ª Fase 6º A, 3000-351 Coimbra.

2. São somente recolhidos os dados pessoais exigíveis para a prossecução dos objectivos desta plataforma, como seja a intermediação na doação de equipamentos a alunos com necessidades, para acompanhamento das actividades que as escolas/professores estão a propor e no voluntariado.

3. Todos os dados pessoais objecto de tratamento têm como fundamento jurídico a necessidade para a execução do contrato ou o cumprimento de obrigações legais, o que torna lícito o seu tratamento pelo Responsável pelo Tratamento de Dados.

4. Os dados pessoais não serão transmitidos a quaisquer outras entidades.

5. Os dados pessoais serão conservados, durante o prazo necessário para cumprimentos dos objectivos a que esta plataforma se propõe. Com a entrega dos equipamentos e transmissão definitiva da sua propriedade, consideram-se todos os contratos cessados, pelo que se procederá ao apagamento total dos dados pessoais que tenham sido recolhidos.

6. É garantido ao titular dos dados pessoais o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos contactos telefónicos 239065065, pedido por escrito para a morada Avenida Sá da Bandeira, 33 2ª Fase 6º A, 3000-351 Coimbra ou para o seguinte endereço eletrónico studentkeep.tech4covid19@gmail.com.

7. O titular dos dados pessoais pode reclamar os seus direitos quer junto da Associação AlphaCoimbra, quer ainda junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com morada na Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Telefone: 213928400, Fax: 213976832 e e-mail: geral@cnpd.pt.

8. Os dados pessoais são uma obrigação legal e contratual, sendo por isso absolutamente imprescindíveis e necessários à prossecução dos objectivos e contratos legais da presente plataforma. Pelo exposto, os seus titulares estão obrigados a fornecer estes dados, sob pena de não ser possível a doação de qualquer equipamento ou a prestação de qualquer serviço.

9. A Associação AlphaCoimbra assume o firme propósito de encetar todos os esforços e diligências para protecção dos dados pessoais dos utilizadores deste website. Com este objectivo, são adoptados procedimentos de segurança para encriptação de dados através do protocolo SSL. Contudo, a Associação AlphaCoimbra declina a responsabilidade por todas as violações que resultem da falta de segurança dos próprios utilizadores e dos seus computadores.

10. A Associação AlphaCoimbra reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder à alteração da sua Política de Privacidade. Porém, após qualquer alteração os utilizadores desde website poderão visualizar as mesmas para que seja cumprido o seu direito à informação.